Processo 722211/22
Assunto CERTIDÃO LIBERATÓRIA
Protocolado em 23/11/2022 10:46
Autuado em 23/11/2022 10:46
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 527/2023 da Segunda Câmara, de 29/03/2023



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
20/03/2023 Acórdão   527/ 2023 Encerramento IVAN LELIS BONILHA
20/03/2023 Acórdão   527/ 2023 Encerramento IVAN LELIS BONILHA
12/12/2022   / Retirado de Pauta IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE MORRETES
Gestor atual SEBASTIAO BRINDAROLLI JUNIOR

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
29/03/2023 2950 Acórdão nº 527/2023
16/03/2023 2941 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária virtual nº 3/2023 de 20/03/2023
25/11/2022 2879 Termo de Distribuição de Processo nº 4952/2022
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
02/05/2023 15:32 DP  
30/03/2023 11:06 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 246/2023 -
30/03/2023 10:38 SMPJTC  
29/03/2023 15:50 3PC Ciência de Decisão nº 120/2023 -
29/03/2023 15:29 SMPjTC  
23/03/2023 13:34 S2C Acórdão nº 527/2023 -
11/01/2023 14:17 GCILB  
15/12/2022 11:57 S1C Certidão de Sessão nº 3/2023 -
01/12/2022 16:41 GCILB  
01/12/2022 16:25 SMPJTC  
01/12/2022 10:52 3PC Parecer nº 1209/2022 - Ementa. Certidão liberatória. Município de Morretes. Pendências junto à CGM e CMEX. Indeferimento.
01/12/2022 10:42 SMPjTC  
30/11/2022 17:15 CMEX Informação nº 4488/2022 -
24/11/2022 10:58 CGM Instrução nº 5960/2022 - Certidão Liberatória. Inapto para CGM.
23/11/2022 10:45 DP Termo de Distribuição de Processo nº 4952/2022 -

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